Senadores alegam que trocas de última hora na composição da comissão violaram o equilíbrio político e invalidaram a votação.
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) formalizaram nesta sexta-feira (17) um recurso para tentar anular a deliberação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O objetivo é invalidar a votação que reprovou o texto apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), por 6 votos a 4.
A alegação central é de que houve uma alteração artificial e atípica na composição da comissão em cima da hora. Segundo os senadores, na véspera da votação, lideranças da base governista substituíram membros que participaram de toda a investigação, o que teria revertido a maioria de votos. Como exemplo, citam a troca de Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) e a substituição do opositor Sergio Moro (PL-PR) pelo governista Beto Faro (PT-PA).
O relatório rejeitado pedia, entre outros pontos, o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, além do ex-presidente do Banco Central. Os senadores recorrentes argumentam que a manobra não foi um movimento natural do regimento, mas um “evento excepcional” que descaracterizou o colegiado. Eles apontam um desvio de finalidade no uso da prerrogativa de alterar a comissão.
O recurso cita ainda um precedente semelhante durante a CPMF do INSS, onde também houve trocas de membros em momento decisório. O desfecho da disputa agora nas mãos das lideranças do Senado.
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